Primeiro que tudo considero esta proposta uma evolução, inevitável, como todas são, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista legal, visto que ao se ter aprovado o Casamento entre homossexuais, inscrevendo na Constituição que “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código” se inscreve desta forma o direito implícito de todas as pessoas constituírem família.
Posto isto há porém alguns contornos desta discussão que não posso deixar de denunciar e refutar.
Não se pode assumir que esta medida pretende na sua máxima prioridade defender o direito supremo das crianças. Esta medida será aprovada, acima de tudo, na defesa dos direitos dos homossexuais. É isso que esta medida pretende - incluir o direito de acesso de candidaturas de casais homossexuais a adoptantes.
Até na própria denominação da proposta parece haver uma manobra semântica. Porquê chamar “Adopção entre pessoas do mesmo sexo”? Falamos de tios? Primas? Amigos? Amigas? Não. Falamos de homossexuais, assumidos e unidos. Qual é o problema do termo?
Assim sendo, não posso corroborar a mensagem que se tem transmitido, de que esta lei seja a “salvação” para tantas crianças institucionalizadas.
Querer passar a mensagem de que esta questão seria a solução para mil e um problemas, que ainda existem no seio do sistema nacional de adopção é uma falácia e é faccioso!
Anualmente e a nível nacional há, em média, 500 crianças aptas para adopção e 2000 candidaturas de adoptantes. Que posteriormente se traduzem, também em termos médios de 70 a 90 adopções plenas. Ou seja, não faltam candidatos, vontade e amor! Faltam sim, condições, celeridade, reformas e medidas, que a meu ver são ainda mais urgentes de debater a fim de incluir então, todos neste processo.
No entanto, não me lembro, infelizmente, de debates, medidas e propostas de reforma sobre a Adopção, as Instituições e a Comissão de Proteccção de menores, em Portugal…
Quanto à questão da hipocrisia, que tanto se brada é um disparate acusar alguém que vote em consciência com os seus princípios e valores, de hipócrita (apenas por não se concordar)!
Além disso é absurdo e extremamente ofensivo falar de homossexuais que votam contra ou se abstêm, apontando-lhes o dedo como hipócritas ou encapuzados.
Que eu saiba ser homossexual, não é fazer parte duma “tribo” que se rege obrigatoriamente pelos mesmos costumes e regras.
A acusação e a ofensa sobre estas pessoas é igualmente preconceituosa e discriminatória.
Encaro um homossexual como uma pessoa igual a todas as outras, que independentemente das suas escolhas, das suas opções ou do seu modo de vida encerra em si mesma uma personalidade própria e diferente de tantas outras. Personalidade essa que lhe permite, com toda a legitimidade uma miríade de opiniões.
Não consigo aceitar uma “obrigação” latente e implícita de assumir seja o que for, ainda para mais quando diz respeito à vida privada de cada um!
Nem todos os homossexuais querem casar ou adoptar e nem todos os homossexuais têm a mesmíssima educação, valores ou condutas.
Ou seja, a cada pessoa reconheço a liberdade de viver a sua vida como bem entende (contando que não prejudica ninguém) e sem ter de assumir publicamente seja o que for!
Esta liberdade, sem distinção é a mesma que defendo para quem escolhe assumir-se.
Nota 1: as médias que enuncio são baseadas na pesquisa pessoal, sobre os números oficiais da Adopção em Portugal desde 2010.
Nota 2: este texto NÃO está escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico.
